written by appi on March 28, 2020 in Archive with no comments
Comunicado aos Associados da Associação Portuguesa de Professores de Inglês

 

Compete, de acordo com o artigo 17.º das normas estatutárias da Associação Portuguesa de Professores de Inglês (APPI), ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral “convocar as reuniões da Assembleia Geral, preparar a ordem de trabalhos e dirigi-los”.

Ainda segundo os estatutos da APPI, “a Assembleia Geral reunirá ordinariamente duas vezes por ano, sendo uma até trinta e um de março, para a aprovação do relatório e contas do ano transato e do orçamento para o ano seguinte, e outra para discussão do plano de atividades”.

No dia 20 do corrente mês, o governo fez publicar o Decreto n.º 2-A/2020, que procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março.

Pode ler-se no Decreto n.º 2-A/2020: “O Governo entende que os contactos entre pessoas, que constituem forte veículo de contágio e de propagação do vírus, devem manter-se ao nível mínimo indispensável…” Consta também do mesmo documento legal que “não estão excluídos os riscos de contágio e de propagação através de produtos ou de superfícies onde o vírus temporariamente se aloje, pelo que a redução do contacto entre pessoas e bens ou estruturas físicas deve ser acautelada e reduzida tanto quanto possível.”

Fica, pois, entendido que não estão reunidas as condições, pelas razões aduzidas pelo Governo da República, para que a Assembleia Geral da APPI para a aprovação do relatório e contas do ano transato e do orçamento para o ano seguinte,  que deveria ter lugar até dia 31 de março, ocorra.

Desta decisão, é dado conhecimento público, através do seu sítio da Internet, bem como através de mensagem de correio eletrónico, a enviar a todos os Associados da APPI.

Oportunamente, a Direção da APPI publicará, no seu sítio da Internet, o relatório e contas respeitante ao ano de 2019, bem como o orçamento para o ano seguinte.

Quando o estado de emergência for declarado extinto pelo Governo, será marcada uma nova data para a realização desta Assembleia Geral, de cuja convocatória será dado conhecimento a todos os Associados pelas vias ordinárias.

 

28 de março de 2020

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral

José Moura Carvalho